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Isabela Brito

Iss – locação, sublocação, arrendamento, com prestação de serviço

Iss – locação, sublocação, arrendamento, com prestação de serviço 1024 576 Isabela Brito

O STF decidiu em acórdão na ADI 3142 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a inconstitucionalidade do artigo 3º, Parágrafo 1º, bem assim do item 3.04 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, admitindo a cobrança do ISS ao subitem 3.04 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, nos casos…

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TRF garante a empresas crédito de PIS/Cofins

TRF garante a empresas crédito de PIS/Cofins 1024 576 Isabela Brito

Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. Em pelo menos duas decisões, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, afastou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído do cálculo. Esse tema é um…

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Tributação de ICMS de sobre Software

Tributação de ICMS de sobre Software 1024 576 Isabela Brito

Decisão do STF dispensa recolhimento de ICMS sobre Software

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