E-social, A Nova Obrigação Trabalhista

E-social, A Nova Obrigação Trabalhista

E-social, A Nova Obrigação Trabalhista 1920 1080 cdmcontabilidade

A burocracia é um contratempo constante em qualquer cenário nacional, principalmente no sistema tributário. Mas para facilitar a vida de quem fiscaliza e de quem declara, o Governo Federal apresenta o eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é uma plataforma que unifica informações como CAGED, RAIS, GFIP, DIRF, entre outras. São mais de 14 documentos que estão contemplados no e-Social:

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Informações que antes eram enviadas individualmente para as entidades públicas, agora são encontradas no mesmo lugar, tornando mais prático acessar, enviar, atualizar e solicitar qualquer informação disponível online.

Uma das consequências desse processo de unificação para os empregados é a aprovação mais rápida de aposentadorias e saques do FGTS. Para o Governo, há o aumento de arrecadação. Mas fique atento, pois é necessária uma revisão dos dados cadastrais dos empregados para enviar dados atualizados. Inclusive micro e pequenas empresas, e MEIs que forem empregadores, devem usar o sistema a partir de novembro de 2018. Grandes empresas já se adequaram ao sistema desde o começo do ano e empresas de porte médio desde julho.

Com esse aumento da capacidade e facilidade de fiscalização do Estado, o empregador tem sua agilidade cobrada na prestação de contas, podendo recorrer ao seu contador para ajudar a manter a documentação correta e em dia.