Tabela – Código de Situação Tributária (CST)

Tabela – Código de Situação Tributária (CST)

Tabela – Código de Situação Tributária (CST) 150 150 cdmcontabilidade

Tabela – Código de Situação Tributária (CST)

Tabela – Código de Situação Tributária (CST)

 

 

 

 

TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO 
 

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

 

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

 

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

 

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e igual ou inferior a 70% (setenta por cento) ;

 

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;

 

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

 

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;

 

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural. 

 

8 – Nacional – Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

 

 

 

 

Tributação do ICMS

 

 

TABELA “B” – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
 

00 – Tributada integralmente

 

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

20 – Com redução de base de cálculo

 

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

40 – Isenta

 

41 – Não tributada

 

50 – Suspensão

 

51 – Diferimento

 

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

 

90 – Outras

 

 

 

Tabela consolidada

 

 

Tributação pelo ICMS 
 

Código de Situação Tributária (CST) 
 

Tributada integralmente

 

000

 

100

 

200

 

300

 

400

 

500

 

600

 

700

 

800

 

Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

010

 

110

 

210

 

310

 

410

 

510

 

610

 

710

 

810

 

Com redução de base de cálculo

 

020

 

120

 

220

 

320

 

420

 

520

 

620

 

720

 

820

 

Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

 

030

 

130

 

230

 

330

 

430

 

530

 

630

 

730

 

830

 

Isenta

 

040

 

140

 

240

 

340

 

440

 

540

 

640

 

740

 

840

 

Não tributada

 

041

 

141

 

241

 

341

 

441

 

541

 

641

 

741

 

841

 

Suspensão

 

050

 

150

 

250

 

350

 

450

 

550

 

650

 

750

 

850

 

Diferimento

 

051

 

151

 

251

 

351

 

451

 

551

 

651

 

751

 

851

 

ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

060

 

 

260

 

360

 

460

 

560

 

 

760

 

860

 

Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

 

070

 

 

270

 

370

 

470

 

570

 

 

770

 

870

 

Outras

 

090

 

190

 

290

 

390

 

490

 

590

 

690

 

790

 

890

 

 

 

 

 

 

 

SIMPLES NACIONAL

 

Tabela A – Código de Regime Tributário (CRT)

 

1 – Simples Nacional

2 – Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita bruta

3 – Regime Normal

Notas Explicativas:
O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.
O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .
O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.