Certidões Negativas de Débito

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade

Certidões negativas de débitos obtidas via internet

– Débitos Federais e Dívida Ativa da União
– Débitos Dívida Ativa do Estado de São Paulo
– Débitos Não Inscritos em Divida ativa Estado de São Paulo
– Municipal – Ribeirão Preto – Débitos Inscritos em Divida Ativa de IPTU, ITBI, ISS, TAXAS, Contribuição de Melhoria (Pavimentação) e Preço Público.
– FGTS
– Débitos Trabalhistas
– TSE  (Pesquisa de Situação Eleitoral) 
– Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural
– Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas
– Falência

Escolha o tipo de certidão  e preencha o formulário com os dados da Pessoa Física ou Jurídica.
O prazo é de até 5 dias, contados da data do pedido. Não há pagamento de taxa.
A certidão deverá ser retirada no próprio site, através do número de pedido e data.

– Ações Cívis Estaduais

Escolha o tipo de certidão  e preencha o formulário com os dados da Pessoa Física ou Jurídica.
O prazo é de até 5 dias, contados da data do pedido. Não há pagamento de taxa.
A certidão deverá ser retirada no próprio site, através do número de pedido e data.

 Ações Criminais Estaduais

Escolha o tipo de certidão  e preencha o formulário com os dados da Pessoa Física ou Jurídica.
O prazo é de até 5 dias contados da data do pedido. Não há pagamento de taxa.
A certidão deverá ser retirada no próprio site, através do número de pedido e data.

Para pessoa física nascida antes de 01/01/1969, deverá ser solicitada diretamente no Fórum, mediante apresentação de cópia do documento de identificação pessoal.
Endereço: Rua Alice Além Saadi, nº 1256, CEP: 14096-570 – fone: (16) 3965-4151




Certidões negativas de débitos não obtidas via internet

PROTESTOS DE TÍTULOS 1º CARTÓRIO

Emitida pelo Cartório 1º Tabelião de Protestos

Apresentar cópia do RG/CPF caso o solicitante for pessoa física ou CNPJ caso o solicitante for pessoa jurídica, efetuar pagamento de taxa no cartório.

Endereço: Rua General Osório, 1462, CEP: 14010-000.

Telefone: (16) 3610-0110

Prazo estimado: três dias após protocolo

PROTESTOS DE TÍTULOS 2º CARTÓRIO

Emitida pelo Cartório 2º Tabelião de Protestos,

Apresentar cópia do RG/CPF caso o solicitante for pessoa física ou CNPJ caso o solicitante for pessoa jurídica, efetuar pagamento de taxa no cartório.

Endereço: Avenida Nove de Julho, 1110, CEP: 14025-000.

Telefone: (16) 4009-1199

Prazo estimado: três dias após protocolo

OBJETO E PÉ ESTADUAL

Emitida pelo Fórum Estadual, mediante pagamento de taxa·.

Endereço: Rua Alice Além Saadi, 1256, CEP: 14096-570.

Telefone: (16) 3965-4151

Preencher GRU através do link: https://www.bb.com.br/portalbb/frm/fw0707314_1.jsp

Efetuar pagamento no Banco do Brasil do Fórum, após pagamento, levar número de processo na vara correspondente ao processo para protocolar. Não há pagamento de taxa.

Prazo estimado: sete dias após protocolo

OBJETO E PÉ FEDERAL

Emitida pelo Fórum Federal, mediante pagamento de taxa.

Endereço: Rua Afonso Taranto, 455, CEP: 14096-740.

Telefone: (16) 3603-1600

Preencher GRU através do link: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Utilizando os códigos abaixo:

Código federal: UG 090017

Código receita: 18710-0

Após pagamento, levar guia paga com número de processo na vara correspondente ao processo para protocolar.

Prazo estimado: sete dias após protocolo

OBJETO E PÉ TRABALHISTA

Emitida pelo Fórum Trabalhista, mediante pagamento de taxa.

Endereço: Rua Afonso Taranto, 105, CEP: 14096-740.

Telefone: (16) 3625-3016

Preencher GRU através do link: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

Utilizando os códigos abaixo:

Código trabalhista: UG 080011

Código receita: 18770-4

Após pagamento, levar guia paga com número de processo na vara correspondente ao processo para protocolar.

Prazo estimado: sete dias após protocolo

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