Alíquota de ICMS dos estados

EstadoRegiãoAlíquota InternaAlíquota InterestadualAlíquota Interestadual Produto Importado Resolução do Senado Nº 13/2012Fundo de Combate a  Pobreza (%)Produtos EspecíficosEmbasamento Legal – Fundo de Combate a  Pobreza (%)
ACRENorte19,00%7%4%N/AN/AN/A
ALAGOASNordeste19,00%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELADECRETO Nº 2845/2005
AMAPÁNorte18,00%7%4%N/AN/AN/A
AMAZONASNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 4454/2017
BAHIANordeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 16-A da Lei nº 7014/96
CEARÁNordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 37/2003
DISTRITO FEDERALCentro-Oeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 46-A do RICMS/DF
ESPIRITO SANTOSudeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 71-A do RICMS/ES
GOIÁSCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELA§ 5° do art. 27 da Lei 11651/91
MARANHÃONordeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 8205/2004
MATO GROSSO DO SULCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALC nº 144/2003 e art. 14 da Lei nº 7098/98.
MATO GROSSOCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAart. 41-A à Lei n° 1810/97
MINAS GERAISSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELADECRETO 46930/2015
PARÁNorte19,00%7%4%N/AN/ALimite de até 10% (observar condições no art. 4º da IN 12/2006).
PARAÍBANordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 7611, DE 30 DE JUNHO DE 2004
PARANÁSul18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei Nº 7611 DE 30/06/2004
PERNAMBUCONordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 12523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
PIAUÍNordeste17,00%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELAart. 1056 do RICMS/PI
RIO DE JANEIROSudeste18,00%12%4%2% (todos os produtos)N/AResolução SEFAZ nº 987/2016, Lei nº 4056/2002, a Lei Complementar nº 167/2015 e o art. 14-A do Livro I do RICMS/RJ
RIO GRANDE DO NORTENordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 261/2003
RIO GRANDE DO SULSul17%12%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 14742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
RONDÔNIANorte17,50%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 842/2015
RORAIMANorte20,00%7%4%N/AN/AN/A
SANTA CATARINASul17,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei n° 13916/2006
SERGIPENordeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 40-A do RICMS/SE
SÃO PAULOSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 16006/2015
TOCANTINSNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 3019/2015

Diferencial uso consumo contribuinte Protocolo Substituição Tributária Mercadoria
POR DENTRO→ ((Valor do produto + frete + despesas acessórias – desconto incondicional + IPI)-ICMS INTERESTADUAL)/(1-ALÍQUOTA INTERNA ESTADO DESTINO)) → Para cálculo do ICMS, aplicar a alíquota interna do Estado destino sobre a base de cálculo e deduzir o ICMS do Estado da operação interestadual.

Fique por dentro das últimas notícias sobre a reforma tributária

Duplicatas a Receber é Ativo ou Passivo? Entenda Tudo Sobre Esse Conceito Contábil

Duplicatas a Receber é Ativo ou Passivo? Entenda Tudo Sobre Esse Conceito Contábil

No universo contábil, é comum surgirem dúvidas sobre a classificação de determinados itens financeiros. Uma…
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

O setor de eventos, duramente atingido pela pandemia, encontra no Programa Emergencial de Retomada do…
Reforma Tributária e as mudanças na legislação

Reforma Tributária e as mudanças na legislação

A reforma tributária é um tema que vem ganhando destaque no cenário nacional, especialmente com…
Reforma Tributária: o que mudou sobre o  IPTU, IPVA e ITCMD 

Reforma Tributária: o que mudou sobre o  IPTU, IPVA e ITCMD 

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional n° 132/2023, alterou a forma de  tributação sobre a…
Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária

Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária

A Reforma tributária trouxe alterações para o regime de apuração do Simples Nacional, no entanto,…
Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos

Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos

A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas, buscando simplificar e…
Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?

Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro, marca um novo capítulo…
Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária

Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 busca simplificar o sistema de cobrança de tributos…