Alíquota de ICMS dos estados

Última atualização em 08/07/2025 por CDM Contabilidade

EstadoRegiãoAlíquota Interna dos estadosAlíquota InterestadualAlíquota Interestadual Produto Importado Resolução do Senado Nº 13/2012Fundo de Combate a  Pobreza (%)Produtos EspecíficosEmbasamento Legal – Fundo de Combate a  Pobreza (%)
ACRENorte19,00%7%4%N/AN/AN/A
ALAGOASNordeste19,00%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELADECRETO Nº 2845/2005
AMAPÁNorte18,00%7%4%N/AN/AN/A
AMAZONASNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 4454/2017
BAHIANordeste20,50%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 16-A da Lei nº 7014/96
CEARÁNordeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 37/2003
DISTRITO FEDERALCentro-Oeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 46-A do RICMS/DF
ESPIRITO SANTOSudeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 71-A do RICMS/ES
GOIÁSCentro-Oeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELA§ 5° do art. 27 da Lei 11651/91
MARANHÃONordeste23,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 8205/2004
MATO GROSSO DO SULCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALC nº 144/2003 e art. 14 da Lei nº 7098/98.
MATO GROSSOCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAart. 41-A à Lei n° 1810/97
MINAS GERAISSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELADECRETO 46930/2015
PARÁNorte19,00%7%4%N/AN/ALimite de até 10% (observar condições no art. 4º da IN 12/2006).
PARAÍBANordeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 7611, DE 30 DE JUNHO DE 2004
PARANÁSul19,50%12%4%2%VERIFICAR TABELALei Nº 7611 DE 30/06/2004
PERNAMBUCONordeste20,50%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 12523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
PIAUÍNordeste22,5%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELAart. 1056 do RICMS/PI
RIO DE JANEIROSudeste20,00%12%4%2% (todos os produtos)N/AResolução SEFAZ nº 987/2016, Lei nº 4056/2002, a Lei Complementar nº 167/2015 e o art. 14-A do Livro I do RICMS/RJ
RIO GRANDE DO NORTENordeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 261/2003
RIO GRANDE DO SULSul17%12%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 14742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
RONDÔNIANorte19,50%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 842/2015
RORAIMANorte20,00%7%4%N/AN/AN/A
SANTA CATARINASul17,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei n° 13916/2006
SERGIPENordeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 40-A do RICMS/SE
SÃO PAULOSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 16006/2015
TOCANTINSNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 3019/2015

Diferencial uso consumo contribuinte Protocolo Substituição Tributária Mercadoria
POR DENTRO→ ((Valor do produto + frete + despesas acessórias – desconto incondicional + IPI)-ICMS INTERESTADUAL)/(1-ALÍQUOTA INTERNA ESTADO DESTINO)) → Para cálculo do ICMS, aplicar a alíquota interna do Estado destino sobre a base de cálculo e deduzir o ICMS do Estado da operação interestadual.

Fique por dentro das últimas notícias sobre a reforma tributária

Reforma Tributária - Publicada nova versão de nota técnica que adequa os campos de IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e

Reforma Tributária - Publicada nova versão de nota técnica que adequa os campos de IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e

Última atualização em 17/06/2025 por CDM Contabilidade Publicada em 10.06.2025 Foi divulgada no Portal da…
Tributação no E-commerce: o que você precisa saber para vender mais e pagar menos impostos

Tributação no E-commerce: o que você precisa saber para vender mais e pagar menos impostos

Última atualização em 26/05/2025 por CDM Contabilidade O comércio eletrônico não para de crescer no…
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025

Última atualização em 23/01/2025 por CDM Contabilidade Entenda a Lei Complementar nº 214/2025: O Novo…
Contabilidade Consultiva: Impulsione o Sucesso de Médias e Grandes Empresas com Estratégias Financeiras

Contabilidade Consultiva: Impulsione o Sucesso de Médias e Grandes Empresas com Estratégias Financeiras

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade A contabilidade consultiva é uma ferramenta indispensável para…
DCTFWeb para Empresas: Como Evitar Multas e Otimizar a Gestão Fiscal

DCTFWeb para Empresas: Como Evitar Multas e Otimizar a Gestão Fiscal

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade A DCTFWeb é uma obrigação acessória digital fundamental…
Consultoria Fiscal: Reduza Custos e Mantenha Sua Empresa em Conformidade Fiscal

Consultoria Fiscal: Reduza Custos e Mantenha Sua Empresa em Conformidade Fiscal

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade Manter a conformidade fiscal e garantir a redução…
Os Benefícios do Planejamento Tributário para Empresas Médias e Grandes

Os Benefícios do Planejamento Tributário para Empresas Médias e Grandes

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade O planejamento tributário para empresas médias e grandes…
Abertura de Empresas em Ribeirão Preto: Passo a Passo e Dicas Essenciais

Abertura de Empresas em Ribeirão Preto: Passo a Passo e Dicas Essenciais

Última atualização em 27/11/2024 por CDM Contabilidade Abrir uma empresa é um grande passo, especialmente…