Alíquota de ICMS dos estados

EstadoRegiãoAlíquota InternaAlíquota InterestadualAlíquota Interestadual Produto Importado Resolução do Senado Nº 13/2012Fundo de Combate a  Pobreza (%)Produtos EspecíficosEmbasamento Legal – Fundo de Combate a  Pobreza (%)
ACRENorte19,00%7%4%N/AN/AN/A
ALAGOASNordeste19,00%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELADECRETO Nº 2845/2005
AMAPÁNorte18,00%7%4%N/AN/AN/A
AMAZONASNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 4454/2017
BAHIANordeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 16-A da Lei nº 7014/96
CEARÁNordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 37/2003
DISTRITO FEDERALCentro-Oeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 46-A do RICMS/DF
ESPIRITO SANTOSudeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 71-A do RICMS/ES
GOIÁSCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELA§ 5° do art. 27 da Lei 11651/91
MARANHÃONordeste20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 8205/2004
MATO GROSSO DO SULCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALC nº 144/2003 e art. 14 da Lei nº 7098/98.
MATO GROSSOCentro-Oeste17,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAart. 41-A à Lei n° 1810/97
MINAS GERAISSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELADECRETO 46930/2015
PARÁNorte19,00%7%4%N/AN/ALimite de até 10% (observar condições no art. 4º da IN 12/2006).
PARAÍBANordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 7611, DE 30 DE JUNHO DE 2004
PARANÁSul18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei Nº 7611 DE 30/06/2004
PERNAMBUCONordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 12523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
PIAUÍNordeste17,00%7%4%1%(todos produtos) a 2%VERIFICAR TABELAart. 1056 do RICMS/PI
RIO DE JANEIROSudeste18,00%12%4%2% (todos os produtos)N/AResolução SEFAZ nº 987/2016, Lei nº 4056/2002, a Lei Complementar nº 167/2015 e o art. 14-A do Livro I do RICMS/RJ
RIO GRANDE DO NORTENordeste18,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 261/2003
RIO GRANDE DO SULSul17%12%4%2%VERIFICAR TABELALEI Nº 14742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
RONDÔNIANorte17,50%7%4%2%VERIFICAR TABELALei Complementar nº 842/2015
RORAIMANorte20,00%7%4%N/AN/AN/A
SANTA CATARINASul17,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei n° 13916/2006
SERGIPENordeste19,00%7%4%2%VERIFICAR TABELAArt. 40-A do RICMS/SE
SÃO PAULOSudeste18,00%12%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 16006/2015
TOCANTINSNorte20,00%7%4%2%VERIFICAR TABELALei nº 3019/2015

Diferencial uso consumo contribuinte Protocolo Substituição Tributária Mercadoria
POR DENTRO→ ((Valor do produto + frete + despesas acessórias – desconto incondicional + IPI)-ICMS INTERESTADUAL)/(1-ALÍQUOTA INTERNA ESTADO DESTINO)) → Para cálculo do ICMS, aplicar a alíquota interna do Estado destino sobre a base de cálculo e deduzir o ICMS do Estado da operação interestadual.

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