Prazo de Guarda Documento

1- DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO PESSOAL

DocumentoPeríodo
Livro de Inspeção do TrabalhoPermanente
Contrato de trabalho30 anos
Folhas de Pagamento (Mensal), de Autônomos e de Pró- Labore30 anos
Guias de Recolhimento do F.G.T.S e Informações a Previdência Social – GFIP/ Protocolo de Envio de Arquivos da Conectividade Social / SEFIP (Mensal)30 anos
Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS30 anos
PRONTUARIOS DOS FUNCIONÁRIOS30 anos
PRONTUÁRIOS DE SÓCIOS30 anos
CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho30 anos (após o desligamento do trabalhador)
PPP (Perfil profissiográfico previdenciário)30 anos (após o desligamento do trabalhador)
Atestado de Saúde Ocupacional30 anos (após o desligamento do trabalhador)
DARF – CPRB-Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta10 anos
GPS (Guia da previdência Social) – INSS10 anos
RAIS (recibo deentrega)10 anos
CAGED7 anos
Cartões de Ponto – Livros ou Fichas7 anos
Relação dos depósitos bancários de salários7 anos
DARF – IRRF 05617 anos
Sindical dos Empregados (Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa)7 anos
Sindical Patronal (Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa)7 anos
Vale Refeição (Recibo de Compra e de Entrega ao funcionário)7 anos
Vale Transporte (Recibo de Compra e de Entrega ao funcionário)7 anos
Acordo de compensação de horas7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Acordo de prorrogação de horas7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Aviso prévio – comunicado7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Autorização de descontos não previstos em lei7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Carta com Pedidos de Demissão7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Comprovante de envio da cópia GPS ao sindicato7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Recibo de pagamento de salário e férias7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Salário-família – documentos relacionados ao benefício7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa7 anos (após o desligamento do trabalhador)
Uniformes (Recibo de Compra e de Entrega ao funcionário)7 anos (após o desligamento do trabalhador)

2 – DOCUMENTOS CONTÁBEIS

Livros Contábeis encadernados, Diário, Razão e LALURPermanente
Imobilizado – Notas Fiscais10 anos
Balanços10 anos
Contratos de Leasing7 anos (ou pelo prazo de duração do contrato) – dos dois o maior
Contratos de Prestação de Serviços, de terceiros, Autonomos, Terceirizados e Cooperativas.7 anos (ou pelo prazo de duração do contrato) – dos dois o maior
Documentos Contábeis7 anos (ou pelo prazo de duração do contrato) – dos dois o maior

3- DOCUMENTOS FISCAIS

ECD – Escrituração Contábil DigitalPermanente
Livros Fiscais – Empresas Prestadoras de Serviços. Mod.: 57Permanente
Arquivos XML Notas Fiscais Entrada10 anos
Arquivos XML Notas Fiscais Entrada10 anos
Arquivos XML Notas Fiscais Saída10 anos
DARF’S10 anos
DAS10 anos
Guias de I.N.S.S -Retenção referente Serviços Tomados10 anos
Guias de I.S.S – Retidos.10 anos
Livros Fiscais – Empresas Comerciais10 anos
Obrigações Acessórias.10 anos
GUIAS DE ISS – Empresas Prestadoras de Serviços7 anos
GUIAS DE ICMS – Empresas Comerciais7 anos
Taxas Municipais (TFE, TFA, IPTU)7 anos

4.DOCUMENTOS LEGALIZAÇÃO (SOCIETÁRIOS)

Alvarás de FuncionamentoPermanente
Atas de ReuniãoPermanente
Certificado Conselho de ClassePermanente
Contrato Social e AlteraçõesPermanente

Obs:

De acordo com a LGPD, Do Término do Tratamento de Dados

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – fim do período de tratamento;
III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Fique por dentro das últimas notícias sobre a reforma tributária

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

O setor de eventos, duramente atingido pela pandemia, encontra no Programa Emergencial de Retomada do…
Reforma Tributária e as mudanças na legislação

Reforma Tributária e as mudanças na legislação

A reforma tributária é um tema que vem ganhando destaque no cenário nacional, especialmente com…
Reforma Tributária: o que mudou sobre o  IPTU, IPVA e ITCMD 

Reforma Tributária: o que mudou sobre o  IPTU, IPVA e ITCMD 

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional n° 132/2023, alterou a forma de  tributação sobre a…
Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária

Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária

A Reforma tributária trouxe alterações para o regime de apuração do Simples Nacional, no entanto,…
Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos

Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos

A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas, buscando simplificar e…
Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?

Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro, marca um novo capítulo…
Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária

Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 busca simplificar o sistema de cobrança de tributos…
IPI - Imposto sobre produtos industrializados com a reforma tributária

IPI - Imposto sobre produtos industrializados com a reforma tributária

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ,o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não…