Reforma Tributária e as mudanças na legislação
A reforma tributária é um tema que vem ganhando destaque no cenário nacional, especialmente com as recentes mudanças na legislação que prometem transformar o sistema fiscal brasileiro. Neste blog, vamos explorar as principais alterações propostas, seus impactos para os contribuintes e o que esperar no futuro próximo. A palavra-chave “reforma tributária” será o fio condutor […]
Reforma Tributária: o que mudou sobre o IPTU, IPVA e ITCMD
A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional n° 132/2023, alterou a forma de tributação sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). IPTU Emenda Constitucional incluiu a disposição de que a alteração da […]
Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária
A Reforma tributária trouxe alterações para o regime de apuração do Simples Nacional, no entanto, é mantido o tratamento diferenciado e favorecido para as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) previsto no artigo 146, § 1°, da Constituição Federal. O primeiro ponto a se observar é que as MEs e EPPs optantes pelo […]
Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos
A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas, buscando simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Com um sistema atual considerado complexo e oneroso, a reforma tributária visa não apenas reduzir a carga tributária sobre empresas e cidadãos, mas também promover justiça fiscal e incentivar […]
Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?
A Reforma Tributária brasileira, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro, marca um novo capítulo na história fiscal do país. Prevista para iniciar sua transição em 2026, ela deve valer integralmente a partir de 2033. No entanto, o caminho até lá está pavimentado por diversas Leis Complementares e regulamentações que serão desenvolvidas nos próximos meses […]
Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária
A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 busca simplificar o sistema de cobrança de tributos no país, adotando o modelo do Imposto de Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, um IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) que contempla o PIS e Cofins, e outro IVA Estadual/Municipal/DF (Imposto sobre Bens e Serviços – […]
IPI – Imposto sobre produtos industrializados com a reforma tributária
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ,o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não foi definitivamente extinto, permanecendo no sistema tributário, o que implica em considerações adicionais no planejamento tributário especialmente para empresas que atuam no ramo industrial ou comercializam produtos sujeitos a essa tributação. O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero a […]
Imposto seletivo na reforma tributária
O Imposto Seletivo (IS) será um novo tributo implantado com a reforma tributária, de competência da União, que irá incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Trata-se de um imposto extra fiscal, o que significa que sua natureza não é apenas arrecadatória, mas também regulatória, conhecido também como “imposto do pecado”, tem […]
CBS/IBS: O que é, e como será sua tributação após a reforma tributária?
Com a aprovação da Reforma Tributária conforme estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023, os 4 principais tributos incidentes sobre o consumo: PIS/PASEP– O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, competência federal. COFINS- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, competência federal. ICMS – O Imposto sobre Operações […]
Benefícios aplicáveis à CBS e ao IBS
Isenção ou alíquota zero O artigo 8°, parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 132/2023, atribui competência à Lei Complementar para definir os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas de CBS e IBS serão reduzidas a zero. Ainda, como estabelece o artigo 9°, § 3°, incisos I, II […]
