Tabela Diferencial

Tabela Diferencial 1920 1080 cdmcontabilidade

Tabela Diferencial de Alíquotas

 

Estado Região Alíquota Interna Alíquota Interestadual Alíquota Interestadual Produto Importado Resolução do Senado Nº 13/2012 *Base de Cálculo do Diferencial de Aliquota – Operação com contribuinte, quando tem Protocolo Substituição Tributária Mercadoria destinada à uso/consumo/ativo imobilizado Fundo de Combate a  Pobreza (%) Produtos Específicos Embasamento Legal – Fundo de Combate a  Pobreza (%)
ACRE Norte 17,00% 7% 4% POR DENTRO N/A N/A N/A
ALAGOAS Nordeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 1%(todos produtos) a 2% VERIFICAR TABELA DECRETO Nº 2845/2005
AMAPÁ Norte 18,00% 7% 4% POR DENTRO N/A N/A N/A
AMAZONAS Norte 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei nº 4454/2017
BAHIA Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Art. 16-A da Lei nº 7014/96
CEARÁ Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei Complementar nº 37/2003
DISTRITO FEDERAL Centro-Oeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Art. 46-A do RICMS/DF
ESPIRITO SANTO Sudeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Art. 71-A do RICMS/ES
GOIÁS Centro-Oeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA § 5° do art. 27 da Lei 11651/91
MARANHÃO Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA LC nº 144/2003 e art. 14 da Lei nº 7098/98.
MATO GROSSO DO SUL Centro-Oeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei nº 8205/2004
MATO GROSSO Centro-Oeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA art. 41-A à Lei n° 1810/97
MINAS GERAIS Sudeste 18,00% 12% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA DECRETO 46930/2015
PARÁ Norte 17,00% 7% 4% POR DENTRO N/A N/A N/A
PARAÍBA Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA LEI Nº 7611, DE 30 DE JUNHO DE 2004
PARANÁ Sul 18,00% 12% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei Nº 7611 DE 30/06/2004
PERNAMBUCO Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA LEI Nº 12523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003
PIAUÍ Nordeste 17,00% 7% 4% POR DENTRO 1%(todos produtos) a 2% VERIFICAR TABELA art. 1056 do RICMS/PI
RIO DE JANEIRO Sudeste 18,00% 12% 4% POR DENTRO 2% (todos os produtos) N/A Resolução SEFAZ nº 987/2016, Lei nº 4056/2002, a Lei Complementar nº 167/2015 e o art. 14-A do Livro I do RICMS/RJ
RIO GRANDE DO NORTE Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei Complementar nº 261/2003
RIO GRANDE DO SUL Sul 17,50% 12% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA LEI Nº 14742, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015
RONDÔNIA Norte 17,50% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei Complementar nº 842/2015
RORAIMA Norte 17,00% 7% 4% POR DENTRO N/A N/A N/A
SANTA CATARINA Sul 17,00% 12% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei n° 13916/2006
SERGIPE Nordeste 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Art. 40-A do RICMS/SE
TOCANTINS Norte 18,00% 7% 4% POR DENTRO 2% VERIFICAR TABELA Lei nº 3019/2015

POR DENTRO→ ((Valor do produto + frete + despesas acessórias – desconto incondicional + IPI)-ICMS INTERESTADUAL)/(1-ALÍQUOTA INTERNA ESTADO DESTINO)) → Para cálculo do ICMS, aplicar a alíquota interna do Estado destino sobre a base de cálculo e deduzir o ICMS do Estado da operação interestadual.A BASE DE CÁLCULO DESTE INFORMATIVO, SE REFERE ÀS REGRAS GERAIS, CUJO PRODUTO NÃO CONTENHA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, ISENÇÃO OU OUTRO BENEFÍCIO FISCAL.*Base de Cálculo do Diferencial de Aliquota – operação com contribuinte, quando tem Protocolo Substituição Tributária mercadoria destinada à uso/consumo/ativo imobilizado?