Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

O setor de eventos, duramente atingido pela pandemia, encontra no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) um importante aliado para sua recuperação. Este programa governamental oferece um significativo benefício fiscal, reduzindo a 0% (zero por cento) as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre as receitas e resultados obtidos com as atividades relacionadas […]

Reforma Tributária e as mudanças na legislação

A reforma tributária é um tema que vem ganhando destaque no cenário nacional, especialmente com as recentes mudanças na legislação que prometem transformar o sistema fiscal brasileiro. Neste blog, vamos explorar as principais alterações propostas, seus impactos para os contribuintes e o que esperar no futuro próximo. A palavra-chave “reforma tributária” será o fio condutor […]

Reforma Tributária: o que mudou sobre o  IPTU, IPVA e ITCMD 

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional n° 132/2023, alterou a forma de  tributação sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). IPTU Emenda Constitucional incluiu a disposição de que a alteração da […]

Simples Nacional: entenda as principais mudanças com a reforma tributária

A Reforma tributária trouxe alterações para o regime de apuração do Simples Nacional, no entanto, é mantido o tratamento diferenciado e favorecido para as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) previsto no artigo 146, § 1°, da Constituição Federal. O primeiro ponto a se observar é que as MEs e EPPs optantes pelo […]

Reforma Tributária: Benefícios e regimes específicos

A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas, buscando simplificar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Com um sistema atual considerado complexo e oneroso, a reforma tributária visa não apenas reduzir a carga tributária sobre empresas e cidadãos, mas também promover justiça fiscal e incentivar […]

Reforma Tributária: Quando Entrará em Vigor e o Que Mudará?

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro, marca um novo capítulo na história fiscal do país. Prevista para iniciar sua transição em 2026, ela deve valer integralmente a partir de 2033. No entanto, o caminho até lá está pavimentado por diversas Leis Complementares e regulamentações que serão desenvolvidas nos próximos meses […]

Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 busca simplificar o sistema de cobrança de tributos no país, adotando o modelo do Imposto de Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, um IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) que contempla o PIS e Cofins, e outro IVA Estadual/Municipal/DF (Imposto sobre Bens e Serviços – […]

IPI – Imposto sobre produtos industrializados com a reforma tributária

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023 ,o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não foi definitivamente extinto, permanecendo no sistema tributário, o que implica em considerações adicionais no planejamento tributário especialmente para empresas que atuam no ramo industrial ou comercializam produtos sujeitos a essa tributação. O IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero a […]

Imposto seletivo na reforma tributária

O Imposto Seletivo (IS) será um novo tributo implantado com a reforma tributária, de competência da União, que irá incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Trata-se de um imposto extra fiscal, o que significa que sua natureza não é apenas arrecadatória, mas também regulatória, conhecido também como “imposto do pecado”, tem […]

CBS/IBS: O que é, e como será sua tributação após a reforma tributária?

Com a aprovação da Reforma Tributária conforme estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023, os 4 principais tributos incidentes sobre o consumo:  PIS/PASEP– O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, competência federal. COFINS- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, competência federal. ICMS – O Imposto sobre Operações […]