CBS/IBS: O que é, e como será sua tributação após a reforma tributária?
Com a aprovação da Reforma Tributária conforme estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023, os 4 principais tributos incidentes sobre o consumo: PIS/PASEP– O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, competência federal. COFINS- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, competência federal. ICMS – O Imposto sobre Operações […]
Benefícios aplicáveis à CBS e ao IBS
Isenção ou alíquota zero O artigo 8°, parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 132/2023, atribui competência à Lei Complementar para definir os produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas de CBS e IBS serão reduzidas a zero. Ainda, como estabelece o artigo 9°, § 3°, incisos I, II […]
Imposto IBS: O que é, e como será sua tributação após a reforma tributária?
A reforma tributária está gerando mudanças significativas no cenário fiscal, e uma das áreas afetadas é o ( Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Compreender as novas regulamentações é crucial para proprietários, investidores e empresas que lidam com propriedades. O Que Mudou no Imposto sobre Bens e Serviços O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), […]
Tributação sobre consumo o que muda depois da reforma
Segue abaixo principais mudanças sobre a tributação sobre consumo após a reforma tributária: Antes da Reforma Tributária Depois da Reforma Tributária A tributação pode ser cumulativa ou não cumulativa. A tributação será não cumulativa. Há tributo que compõe a sua própria base de cálculo (tributação por dentro). Os tributos não irão compor as suas próprias […]
O que vai mudar e como ficam os impostos com a reforma tributária?
A reforma tributária tem sido um tema de discussão constante no cenário político e econômico brasileiro. Com promessas de simplificação do sistema e redução da carga tributária, muitos empresários e contribuintes aguardam ansiosamente por mudanças que possam impactar suas vidas e negócios. Mas afinal, o que vai mudar e como ficam os impostos com a […]
Imposto sobre Valor Agregado (IVA): Como funciona?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema no qual cada etapa da cadeia paga apenas o tributo ao valor que adicionou ao produto, ao bem ou ao serviço. Isso só será possível pois o projeto prevê a chamada não cumulatividade plena. O modelo apresentado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 é um padrão internacional. […]
Como calcular PIS e COFINS do Lucro presumido
Desvendando o Cálculo do PIS e COFINS no Lucro Presumido: Guia Completo No Brasil, empreendedores e contadores muitas vezes se deparam com a complexidade do sistema tributário. No contexto do Lucro Presumido, calcular impostos como o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pode parecer uma tarefa desafiadora. […]
PARCELAMENTO DE TRANSAÇÃO
Prezados O governo do Estado de São Paulo, por meio da Lei 17.843, de 07 de novembro de 2023, instituiu anova transação tributária, referente aos débitos de ICMS e ICMS Substituição Tributária inscritos emdívida ativa. O requerimento para adesão ao programa poderá ser feito até dia 29/04/2024.Benefícios da transação:1. desconto de 100% (cem por cento) […]
Requerimento de empresário individual: o que é e como elaborar um
Ao solicitar um registro de empresário, você tem a oportunidade de se tornar um Empresário Individual. Através do Requerimento de empresário individual é possível que você opere sem a necessidade de sócios, garantindo total autonomia nas decisões estratégicas e na gestão da empresa. Entretanto, a formalização nessa categoria requer a apresentação de dados, documentos e […]
O que é CEST na nota fiscal e para que serve?
Neste artigo vamos explicar sobre o que é CEST na nota fiscal e para que serve. O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um método utilizado para padronizar a identificação de produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária e ao adiantamento do imposto ICMS. É como um código que identifica cada produto. Esse código […]
