Última atualização em 16/10/2026 por CDM Contabilidade
A aprovação da PEC 221/2019 abre caminho para a redução da jornada semanal de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e preservação salarial. Entenda os impactos e os próximos passos para as empresas.
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças importantes na jornada de trabalho no Brasil.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, representando um avanço significativo na discussão sobre o fim da escala 6×1.
O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários.
Para as empresas, a mudança representa mais do que uma reorganização dos dias de trabalho. Ela exige atenção ao planejamento operacional, à gestão de pessoas e aos possíveis impactos financeiros.
O que foi aprovado pelo Senado?
A PEC 221/2019 estabelece três alterações centrais na organização da jornada de trabalho.
1. Jornada de 44 para 40 horas
A primeira é a redução do limite semanal de trabalho, atualmente fixado em 44 horas, para 40 horas.
2. Dois dias de descanso remunerado
A segunda é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. Essa alteração modifica a lógica da escala 6×1, na qual o trabalhador normalmente exerce suas atividades durante seis dias e descansa um.
3. Preservação salarial
A terceira mudança é a preservação salarial. A redução da carga horária não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração dos trabalhadores.
Essas alterações deverão ser consideradas pelas empresas na organização de suas jornadas e na avaliação dos custos de manutenção das operações.
Quando as novas regras entram em vigor?
A implementação prevista na proposta ocorrerá de maneira gradual, permitindo que as empresas tenham um período de adaptação.
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.
A aprovação pelo Senado não significa que as novas jornadas já estejam em vigor. A proposta ainda depende da promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza sua incorporação à Constituição.
Quais são os impactos para as empresas?
A redução da jornada de trabalho poderá produzir efeitos diferentes conforme o porte da empresa, o setor de atuação e a estrutura das equipes.
Negócios que dependem de atendimento contínuo, operações em turnos ou funcionamento durante finais de semana precisarão avaliar com atenção a distribuição das horas de trabalho.
Entre os principais pontos que merecem análise estão:
- a reorganização das escalas;
- o dimensionamento das equipes;
- a necessidade de novas contratações;
- os reflexos sobre a folha de pagamento.
A manutenção dos salários com uma jornada menor também exige atenção ao custo da hora trabalhada e à produtividade operacional.
Por isso, uma avaliação antecipada dos possíveis cenários pode ajudar a identificar ajustes necessários e evitar decisões precipitadas.
Como as empresas podem começar a se preparar?
Embora a implementação ainda dependa da promulgação da emenda constitucional, as empresas podem iniciar estudos internos para compreender os possíveis impactos da mudança.
Mapeie as jornadas atuais
O primeiro passo é mapear as jornadas atualmente praticadas, identificando setores, funções e operações que utilizam escalas de seis dias de trabalho.
Simule novos turnos
Em seguida, é importante simular diferentes configurações de turnos e avaliar como a redução da carga horária poderá afetar a continuidade das atividades.
Avalie os impactos financeiros
Também será necessário considerar eventuais impactos financeiros, incluindo a necessidade de redistribuição de tarefas, contratação de profissionais e revisão de processos.
Revise convenções e acordos coletivos
A análise das convenções coletivas e dos acordos aplicáveis a cada categoria profissional será igualmente importante durante o processo de adequação.
Mais do que uma questão administrativa, a mudança exige uma visão integrada entre gestão de pessoas, departamento pessoal, planejamento financeiro e estratégia empresarial.
Planejamento será fundamental para uma transição segura
A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma mudança relevante no cenário trabalhista brasileiro.
Para as empresas, o principal desafio será conciliar as novas regras de jornada com a sustentabilidade financeira, a produtividade e a continuidade das operações.
Antecipar avaliações, acompanhar a regulamentação e buscar orientação especializada são medidas importantes para reduzir riscos e organizar a transição.
A CDM Contabilidade acompanha as mudanças na legislação e atua ao lado das empresas na interpretação de seus impactos, contribuindo para decisões mais seguras e um planejamento empresarial consistente.
Sua empresa já começou a avaliar os impactos da nova jornada de trabalho? Conte com a CDM para planejar os próximos passos.
